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Prefeitura Municipal de Colniza

PORTARIA Nº 076/ADM/2026

PORTARIA Nº 076/ADM/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 9.624/2025;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 07/SMS/2026 de 15 de janeiro de 2026 que solicita a publicação das informações referente ao repasse do complemento do piso da enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Art. 2° - O repasse é referente a dezembro do ano de 2025, conforme relação abaixo.

CPF PROFISSIONAL

NOME PROFISSIONAL

QTDE MÊS

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO

XXX710771XX

ANDREIA LIMA DE SOUZA

1

380,21

XXX921871XX

KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES

1

380,21

XXX945531XX

MARCELA TAMANDARÉ FIRME

1

380,21

XXX396422XX

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

1

380,21

XXX269962XX

NAGILA MARIA DE ALMEIDA

1

115,96

XXX927091XX

STEFANNY DA SILVA BONETTO

1

380,21

XXX657591XX

STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA

1

380,21

XXX611701XX

DANIELE HELENA DA SILVA

1

380,21

XXX635452XX

JEANE SOUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS

1

380,21

XXX929841XX

DAIANE DE SOUZA LEITE

1

380,21

XXX721301XX

YASKARA BARBOSA DA SILVA LIMA

1

380,21

XXX908951XX

ROSANA MARIA BENTO

1

380,21

XXX668241XX

MARCIANO RUDES

1

380,21

XXX779642XX

AGNA ALMEIDA ADORNO

1

380,21

XXX674071XX

JESSICA EUGENIO NOVAIS

1

380,21

XXX612581XX

LEIDE DAYANE RESENDE FIRMINO

1

380,21

XXX838981XX

SIRLEI BROISLER TEIXEIRA

1

380,21

XXX748051XX

JESSICA LUANA OLIVEIRA

1

380,21

XXX108462XX

SELMA DA SILVA ROCHA DO NASCIMENTO

1

380,21

XXX583542XX

CARINA OLIVEIRA MIGUEL

1

380,21

XXX506772XX

MARIA EDUARDA VALENTIN OLIVEIRA

1

380,21

XXX819092XX

MARCIA ROSA DOS SANTOS

1

380,21

XXX548282XX

ANA MARIA FERNANDES

1

380,21

XXX533411XX

RAYANE LOURENÇO EUGENIO

1

380,21

Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.

CPF PROFISSIONAL

NOME PROFISSIONAL

QTDE MÊS

COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO

XXX588891XX

ANATALIA SILVA ARAUJO

1

382,13

XXX795982XX

EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA

1

382,13

XXX118181XX

LOHAINE CRISTINA DE OLIVEIRA

1

382,13

XXX238902XX

MERCEDES BEZERRA DA SILVA

1

382,13

XXX722401XX

JOCELI CAMARA DE ARAUJO SILVINO

1

382,13

XXX854472XX

VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA

1

382,13

XXX718501XX

MAISA COLOMBO PEREIRA

1

382,13

XXX737791XX

RAIANY FLORES DOS SANTOS CERUTTI

1

382,13

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT.

Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026.

__________________________

Ivone Aparecida de Mendonça Silva

Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021