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Prefeitura Municipal de Matupá

DECRETO Nº 5933 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

"CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ – MT".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 07/01/2026;

CONSIDERANDO a necessidade do provimento de Cargos públicos temporários;

DECRETA

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, para o Cargo constante na relação do Anexo I, do presente Decreto, para se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal, situado a Rua 03, nº 723, Bairro – Jardim das Flores, Matupá – MT, fone: (66) 99223-4709, no prazo de 03 (três) dias, a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração.

Art. 2º. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Edital do Processo Seletivo Simplificado 003/2025 e relacionados nos Anexos do presente Decreto, acarretará o não cumprimento da exigência contida no artigo anterior.

Art. 3º. Se o candidato convocado não se apresentar para a entrega da documentação ou apresentar a documentação de forma incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

 

ANEXO I

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR – ZONA RURAL

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

430

THAIS BARRETO LIMA

68.00

CLASSIFICADO

CARGO: MANUTENÇÃO E LIMPEZA – ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

276

LUZINETH FERREIRA MENDES VICENZI

40.00

21º

CLASSIFICADO

CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

822

ANA MARIA RAMOS

60.00

CLASSIFICADO

CARGO: NUTRIÇÃO ESCOLAR – ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

220

ROSENEIA DOS SANTOS SIMOES GOMES

56.00

13º

CLASSIFICADO

CARGO: PROFESSOR DE EDECAÇÃO FÍSICA- ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

1056

JHONATA DE SOUSA PEREIRA

56.00

CLASSIFICADO

CARGO: PROFESSOR DE PEDAGOGIA - ZONA URBANA

INSCRIÇÃO

NOME

TOTAL

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

86

NAKELES SOUSA DA SILVA

60.00

102º

CLASSIFICADO

645

SUELI DOS SANTOS VIEIRA

60.00

103º

CLASSIFICADO

788

MARIA EDUARDA LIMA DE SOUSA

60.00

104º

CLASSIFICADO

1047

BEATRIZ TOMIM FRASSON

60.00

105º

CLASSIFICADO

89

JANETE FRADA MANCIO

57.50

106º

CLASSIFICADO

825

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS

57.50

107º

CLASSIFICADO

767

REGINA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA

57.50

108º

CLASSIFICADO

328

ELIANE DOS SANTOS GIEHEL

57.50

109º

CLASSIFICADO

82

ROSIMEIRE LOURENCO ADAO DA SILVA

57.50

110º

CLASSIFICADO

563

FLAVIA LOPES FREIRE

57.50

111º

CLASSIFICADO

126

DENIZE RODRIGUES DA SILVA CURTI

57.50

112º

CLASSIFICADO

843

MARIA ALICE ALMEIDA DA SILVA

57.50

113º

CLASSIFICADO

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

O candidato, quando convocado além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo, deverá apresentar, obrigatoriamente, o original e a cópia (legível e sem rasuras) dos seguintes documentos.

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); ou pode ser retirado comprovante pelo site www.receita.fazenda.gov.br;

3. Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Título de Eleitor;

5. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

6. Carteira Nacional de Habilitação – CNH; (quando for requisito do cargo)

7. Carteira de Trabalho (constando número e data de emissão);

8. Cartão do PIS/PASEP;

9. Endereço de E-mail e Telefone para Contato; (obrigatório)

10. Conta no Banco do Brasil;

11. Atestado de Saúde Física e Mental (exame admissional) (por conta do contratado);

12. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos dependentes, (menores de 21 anos);

13. Comprovante de frequência Escolar dos filhos (as);

14. Certidão Negativa de 1º e 2º grau fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado), tiradas no Fórum ou pelo site www.tjmt.jus.br;

15. Certidão de Regularidade Eleitoral tirada pelo site www.tse.jus.br;

16. Certidão de Antecedentes Criminais tirada pelo site

https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/;

17. Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse (tirar na prefeitura);

18. Comprovante de Escolaridade, por meio de Histórico Escola e Diploma/Certificado, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

19. Registro no conselho da respectiva categoria, com cópia da carteirinha devidamente em dia e autenticada quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade Administrativa e Financeira;

20. Comprovante de Endereço residencial ou caso em outro nome acompanhado de declaração assinada;

21. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

22. Declaração de Bens do candidato no ato da posse;

23. Declaração negativa de atuação como administrador de sociedade privada;

24. Declaração de Dependentes;

25. Declarações citadas acima devem ser assinadas e datadas no momento da entrega dos documentos que constam nesse Decreto;

26. Cópia do CPF e RG do cônjuge;

27. Curso de condutores de veículo Transporte Escolar assinado pelo órgão Competente;

28. Exame toxicológico para transporte de passageiros;