TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº32919/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto é a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação da Empresa SEVENN PRODUÇOES LTDA, ,representante exclusivo da BANDA TRIO MARAVILHA, para o CARNAVAL BANANA FOLIA 2026, em favor da Empresa: SEVENN PRODUÇOES LTDA, CNPJ: 09.370.367/0001-71

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital.

Considerando que o parecer jurídico atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação; A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal