De: 03 de Fevereiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Flávia Ferreira Muniz e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 56 da Lei n° 970/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Flávia Ferreira Muniz, matrícula n° 386, nomeada no cargo efetivo de Professor lotada na Secretaria Municipal de Educação, referente ao quinquênio de 13/02/2021 a 12/02/2026 para usufruir no mês de Fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal