EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 04 de Fevereiro de 2026.
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 04 de Fevereiro de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
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PONTAL II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA |
55.219.173/0001-97 |
8983/00001/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: ANTONIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA Matrícula: 00008758 Cargo: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITAS / 2552025 Assinatura: |
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Data de afixação: 04/02/2026
Data de desafixação: 19/02/2026