“Dispõe sobre Elevação de Nível à servidora efetiva, e dá outras providências”.

O Ex.mo Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere ao cargo;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Fica concedido Progressão Funcional à servidora efetiva, abaixo relacionado, por cumprimento dos requisitos dispostos no PCCS- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Novo Horizonte do Norte/MT, conforme especifica o Art. 33 e 34, Inciso IV, Lei Complementar Municipal nº 797/2008.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 04 de fevereiro de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal