PORTARIA N.° 117, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 10/26, e dá outras providências.

EDSON DOMINGOS DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

CONSIDERANDO a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, matrícula n° 478, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.° 10/2026, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Seguro Veicular para Secretaria de Saúde.

Art. 2° Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos da titular, o servidor Agmar Rodrigues Ribeiro, matrícula n° 4430.

Art. 3° Compete ao fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou sua rescisão.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 04 de fevereiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício