TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32921/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto é a Contratação de show artístico regional com Jero Neto e Banda, para apresentação no evento Carnaval Banana Folia 2026, a ser realizado no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, no dia 15 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 02 (duas) horas de show, por intermédio da empresa A.L. CARVALHO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, em favor da Empresa: A.L. CARVALHO PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.103.867/0001-29

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital.

Considerando que o parecer jurídico atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação; A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento – MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal