A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Santo Afonso, no exercício de suas atribuições, retifica a matéria publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.921 do dia 03 de Fevereiro de 2026.

Onde se lê:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 001/2026

Leia se:

PORTARIA MUNICIPAL Nº 012/2026

RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO, Secretário Municipal de Saúde, Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria,

CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública.

R E S O L V E

Art. 1º - Designa a servidora para atuar como fiscal do contrato nº 001/2026, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO-MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO CONVOCATÓRIO.

FISCAL TITULAR: EMILIA GABRIELLI MONTEIRO UNES

FISCAL SUPLENTE: DILVA ALVES DA SILVA

Art. 2º - A servidora ora designada por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 3° - Ficará a fiscal obrigada a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único – As decisões e providências que ultrapassam a competência da fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

RONALDO WANDERSON PEREIRA DE MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE