RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de assistência Social Emprego e renda e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei n. 14.133/21, da empresa SÃO JERONIMO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº12.303.331/0001-80, cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO E RENDA DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais) referente a 3(três) meses, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 03 de Fevereiro de 2026.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal