PORTARIA Nº 007/2026.
 “QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR
PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO”.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA
DO NORTE-MT. SR. THIAGO DE FREITAS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS CONFERIDAS POR LEI RESOLVE:
 ARTIGO 1º CONCEDER FÉRIAS PELO PERIODO DE 15
(QUINZE) DIAS INTERRUPTOS AO SR. MARCOS ANTONIO RODRIGUES,
BRASILEIRO, CASADO, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO DE
ADMINISTRAÇÃO, RELATIVAS AO PERIODO AQUISITIVO DE 01 DE
JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
 ARTIGO 2º - A CONCESSÃO DAS FÉRIAS TERÁ INICIO
EM 16/03/2026 E TERMINO EM 30/03/2026.
 ARTIGO 3º - FICA CONCEDIDO O ABONO PECUNIARIO
DE FÉRIAS DE 15=(QUINZE) DIAS, PREVISTO NO §3º DO ARTIGO 76 DA LEI
Nº 664/2016 DE 04/03/2016.
 ARTIGO 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES
CONTRARIAS. 

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
CANABRAVA DO NORTE-MT. 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

THIAGO DE FREITAS
 PRESIDENTE