“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 572/2005 e o art. 37, inciso IX, da CF/88, que dispõe sobre o Regime de Contratação Temporária.

CONSIDERANDO o Decreto Nº 050/2025, publicado na AMM-MT em 28 de abril de 2025, que homologou o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores Nº 001/2024;

CONSIDERANDO o Ofício nº 643/2025/PMSJRC/SEDEC, de 16 de dezembro de 2025, que solicita a convocação de candidatas classificadas no Processo Seletivo Simplificado Para Contratação Temporária de Professores Nº 001/2024, em razão da implantação da Escola em Tempo Integral na Escola Municipal Padre Anchieta, com a consequente reorganização do quadro de professores;

CONSIDERANDO os Editais de Convocação nº 001/2026 e nº 002/2026, que convocaram as candidatas classificadas abaixo identificadas;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR as servidoras aprovadas no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024, para exercer o cargo de provimento temporário de PROFESSOR (CONTRATADO), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado e conforme descrito abaixo:

NOME	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	INICIO DO CONTRATO	FINAL DO CONTRATO
SHEILA MARTINS DE SÁ SANTOS	001/2026	02/02/2026	01/02/2027
PATRICIA VALERIA RECH	002/2026	02/02/2026	01/02/2027

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 04 de fevereiro de 2026. 

 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025