“CONCEDE LICENCA SEM REMUNERACAO POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS CONSECUTIVOS PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR A SERVIDORA SUZANA SILVA DE PAULA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder licença sem remuneração por um período de 02(dois) anos consecutivo a servidora SUZANA SILVA DE PAULA, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Reserva do Cabaçal-MT. Conforme o Artigo 213 da Lei Complementar N° 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, co efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 04 de fevereiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT