CONTRATO DE RATEIO

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.427.361/0001-44.

OBJETO: Definição dos repasses devidos para o custeio das despesas das atividades consorciadas no exercício de 2026, mediante a transferência de recursos destinados a esse fim, sendo: 

a) da instalação, aquisição de equipamentos e manutenção da sede do CONSÓRCIO;

b) da compra dos serviços de saúde pelo CONSORCIADO;

c) da compra de medicamentos, através da Central de Compras do CONSÓRCIO;

d) da utilização dos serviços técnicos (consultas, exames e cirurgias);

e) outras despesas administrativas com a utilização do CONSÓRCIO.

VALOR: R$1.283.110,17 (Um milhão, duzentos e oitenta e três mil, cento e dez reais e dezessete centavos).

RECURSOS	VALOR MENSAL	VALOR TRIMESTRAL
Contrapartida Municipal	R$342.036,73	R$1.026.110,19
Pronto Atendimento – Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 008/2023.	R$85.666,66	R$256.999,98
Total		R$1.283.110,17

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 de Janeiro de 2026 até 15 de Abril de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 15 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.