PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e ferramentas de manutenção destinados à manutenção preventiva e corretiva das redes de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário sob responsabilidade do Departamento de Água e Esgoto do Município de Rio Branco.

CONTRATADO: AAGUA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIA

CNPJ Nº: 09.237.525/0001-10

ENDEREÇO: RUA DOS CURIOS, Nº 150, PARQUE OHARA, CUIABÁ/MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 4.958,90 (quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 27 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal