EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

PROCESSO LICITATÓRIO 001/2026

DISPENSA 001/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Luciara - MT, CNPJ: 03.503.620/0001-31, representada pelo Prefeito Municipal Sr. Parassu de Souza Freitas.

PROPONENTE: ASTEMAR ELETRONICA LTDA

CNPJ: 26.592.147/0001-01

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TREINAMENTO PRESENCIAL E REMOTO, SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E MANUTENÇÃO, DESTINADOS AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT, VISANDO À MODERNIZAÇÃO, EFICIÊNCIA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA DE GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 34.979,00 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais)

Prazo de Execução: 03/02/2026 a 03/02/2027, podendo ser prorrogado por igual período.

Fundamentação Legal: Dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luciara - MT, 03 de Fevereiro de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO