Nomeia Gabriel Alves Rodrigues Neto para o cargo de Diretor Técnico Operacional e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso – AGER Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.861, de 18 de junho de 2018, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso – AGER Sorriso;

CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.813, de 16 de dezembro de 2025, especialmente quanto ao prazo de mandato dos Diretores da AGER Sorriso;

CONSIDERANDO o disposto no art. 17, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.861, de 18 de junho de 2018, com redação dada pela Lei nº 3.813, de 16 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Gabriel Alves Rodrigues Neto, CPF nº 227.xxx.xxx-58, para exercer o cargo de Diretor Técnico Operacional e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sorriso – AGER Sorriso, para mandato de 02 (dois) anos, no período de 03 de fevereiro de 2026 a 02 de fevereiro de 2028, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES 

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração