PORTARIA GS/SMS/PAZ Nº 002/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

“Altera o Artigo 2º incluindo o Inciso IV da composição dos membros da Comissão de Controle e Avaliação da PORTARIA GS/SMS/PAZ Nº 018/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025, no âmbito Peixoto de Azevedo-MT e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Peixoto de Azevedo-MT, ACIOMAR MARQUES CARVALHO, no uso de suas legais atribuições,

Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 3.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 que estabelece as Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);

Considerando o DECRETO Nº 456, DE 24 DE MARÇO DE 2016, do governo de Mato Grosso, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;

Considerando a RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 191 DE 14 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso, ao Fundo Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo, localizado na Região de Saúde Vale do Peixoto, Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de acompanhar o desenvolvimento e a execução do referido convênio através de análise e avaliação dos resultados atingidos, para mensurar o desempenho médico-assistencial, o alcance de metas, firmado com hospital no âmbito do SUS.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Artigo 2º incluindo o Inciso IV da composição dos membros da Comissão de Controle e Avaliação para elaboração de relatórios para a Comissão de Acompanhamento e Contratualização – CAC que acompanha a aplicabilidade do recurso financeiro através de Cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:

I. Leonardo Sousa de Morais – Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo;

II. Maria Celia Braga – Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo.

III. Silvino Gonçalves Junior – Representante do setor de Contabilidade da Prefeitura de Peixoto de Azevedo.

IV. Marcela Cristina Carvalho Marques – Representante do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo.

Parágrafo Único – A Comissão de Controle e Avaliação ficará responsável pela juntada e análises de documentos e justificativas que validem ou não, as informações contidas no Relatório de Gestão, relatório este, elaborado e apresentado pelo Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, após análise do Relatório de Gestão será apresentado para deliberação da Comissão de Acompanhamento de Contrato – CAC.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrário, principalmente, revogando e tornando sem efeito a PORTARIA GS/SMS/PAZ Nº 018/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 12 de janeiro de 2026.

Aciomar Marques Carvalho

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº. 004/2025