“Dispõe sobre nomeação de fiscal de contratos âmbito da administração pública, e da outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE – MATO GROSSO, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Considerando que a administração pública municipal é responsável pela governança das contratações e deve implementar ações que visem seu acompanhamento e gestão dos contratos públicos, visando alcançar os objetivos, promover um ambiente íntegro e confiável;

Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

Considerando, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR as servidoras KARLA DO NASCIMENTO STRACK, MATRÍCULA 31912 – FISCAL TITULAR; MARIA DA PENHA DE JESUS, MATRÍCULA 1525 – FISCAL SUPLENTE, lotadas na Secretaria de Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS DESCARTÁVEIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

ATAS:

62/2025-CALLMED DIST DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

63/2025-L A DALLA PORTA JUNIOR - EPP

64/2025-MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

65/2025-CBA FARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

66/2025-GOLDENPLUS-COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

67/2025-SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA

68/2025-M TESTA ATACADO LTDA

69/2025-PÉROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

70/2025-LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

71/2025-ROYAL MED HOSPITALAR LTDA - ME

72/2025-DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

73/2025-YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

74/2025-ALTO URUGUAI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

75/2025-BALESTRIN & RIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

76/2025-CIRURGICA OESTE LTDA

77/2025-G.O MEDICAL LTDA

78/2025-HR MEDICAL SOLUCOES LTDA

79/2025-K & M MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

80/2025-MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

81/2025-MEDSHOP HOSPITALAR LTDA

82/2025-NICKS PHARMA IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME

83/2025-PURAH MEDICAL & CO LTDA

84/2025-ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

85/2025-UDILIFE COM. IMP. EXP. LTDA

86/2025-VITAMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT, 02 de fevereiro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal