CONTRATAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO LOCAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, com a empresa FUNDAÇÃO ARCO ÍRES DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ n°. 37.500.808/0002-29.

Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a empresa ora contratada;

Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza como fiscal suplente;

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatro (04) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal