EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 001/2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 001/2026

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo ceSAR ALVES DE ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº. 952203, SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 760.414.411-04, doravante denominada empresa FUNDAÇÃO ARCO ÍRIS DE ARAPUTANGA, inscrita no sob o CNPJ nº. 37.500.808/0002-29, com sede na Rua Joaquim Nabuco, nº. 450, bairro Centro, na cidade de Araputanga/MT, telefone: (65) 9 9637-1447, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Mauri Antônio Pivetta, brasileiro, casado, diretor da Rádio Difusora Arco Íris de Araputanga, portador do RG n°. 13.663.876 SSP/SP e inscrito sob o CPF n°. 023.532.558-39, resolvem celebrar o presente CONTRATO, conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.

Objeto: Contratação de emissora de rádio local para prestação de serviços de divulgação institucional dos atos oficiais da Câmara Municipal de Araputanga/MT.

1.1 Crédito Orçamentário 2026: (08) 01.001.01.031.1017.2002-3.3.90.39. F.R. 01.00

R$ 23.566,40

Crédito Orçamentário 2027: R$ 2.142,40

Quantidade de Parcela: 12

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 messes, contados a partir da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal n.° 14.133, de 2021.

Data do Contrato: 04/02/2026.

Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br