1º NOTIFICAÇÃO - MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Campo Verde/MT, 04 de Fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Campo Verde.
Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.
Campo Verde – MT.
Notificação nº 002/2026
Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.
Licitante/ Contratado: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº: 09.034.672/0003-54
Endereço: TR SIA TRECHO 3/4 N°: 000, BRASILIA – DF – CEP: 71200-030
Cidade/ Estado: BRASILIA – DF
Prezado (a) Senhor (a)
Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º 261/2025, oriunda do Processo Licitatório n.° 1993/2025, Pregão Eletrônico n.° 051/2025 – SRP, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado por Tamara Ariana Telline.
Não entregaram as medicações abaixo:
Fluconazol injetável 2 mg/ml, Paracetamol + Codeina 500 mg cp, Carbamazepina 20 mg/ml liquida, Prednisolona 3 mg/ml liquido – 400 fr.
Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.
A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: farmacia.central@campoverde.mt.gov.br; almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br
Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.
Tamara Ariana Telline
Farmacêutica CRF 4475/MT
Farmácia Municipal de Campo Verde