O Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal – RGF (3º Quadrimestre/2025).

         O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta – feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 04 de fevereiro de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Presidente

Biênio 2025/2026