TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU – MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 14.133/2021,
ADJUDICA o objeto da Dispensa Eletrônica nº 01/2026 à empresa REURBIS CONSULTORIA MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.671.657/0001-03, referente à elaboração de laudo de avaliação para determinação do VTN (Valor da Terra Nua), incluindo laudo de vistoria, relatório, parecer técnico de engenharia e inserção de dados no portal da Receita Federal, pelo valor total de R$ 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais).
HOMOLOGA o referido procedimento licitatório, por estar em conformidade com a legislação vigente, determinando a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação.
Jauru – MT, 04 de fevereiro de 2026.
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VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal de Jauru – MT