DECRETO Nº 022, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal nº 1412/2026, de 22 de Janeiro de 2026.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.2186-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE R$200.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

01.001.1.31.1.1116-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS R$200.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 04 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL