Nomeia Comissão de Julgamento de Concurso de Projetos n. 001/2026, visando a celebração de Termo de Parceria entre a Prefeitura de Rondolândia/MT e a Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no art. 30, do Decreto Federal n. 3100/99 c/c da Lei Federal n. 9.790/99 c/c inciso II, do art. 5º da Lei Estadual n. 11.082/20;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n. 001/2026, que será composto pelos seguintes Componentes:

Presidente: Keila Taiani Nascimento Freire, servidora pública municipal;

Membro: Liliane Guedes Santos, servidora pública municipal;

Membro:Luciene Souza dos Santos,servidora pública municipal;

Membro:Valdecir da Silva Cruz, representante do Conselho Municipal de Saúde

Art. 2°. A Comissão constituída no art. 1º, será responsável por analisar e julgar oconjunto de propostas realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos n. 001/2026, realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal n. 9.790, de 23 de março de 1.999, Decreto Federal n. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n. 11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei Federal n. 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital,devendoobservarosprocedimentosnecessáriosaobomandamentodofeito.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos e convalidando os atos praticados a partir de 03 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. 

Rondolândia/MT, 04 de fevereiro de 2026.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal