PORTARIA Nº 031/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

LEONARDO ROCHA LOPES DA SILVA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, Nível “04”, Classe “C”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 180 (cento e oitenta) dias, do dia 30/01/2026 a 28/07/2026, conforme consta em atestado /Médico;

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia trinta de janeiro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

                                                                                                MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal