PORTARIA Nº 034/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular a Servidora Pública Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

GISELE CARVALHO ALVES DA SILVA, MONITOR DE EDUCAÇAO INFANTIL, classe “C”, nível “04”, lotado na SME pelo período de 319 (trezentos e dezenove) dias contados a partir de 02/02/2026 a 18/02/2026.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia dois de fevereiro de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal