PORTARIA 38/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de Afastamento para Tratamento de Saúde, a Servidora Público Municipal, MARILENE DOS SANTOS GAMA, Matrícula N° 79, portadora do RG: N° 666.707 SSP/MT e do CPF: N° ***.123.631-**, Titular do Cargo em PROFESSOR (A) - 30 HORAS SEMANAIS, junto a Secretaria Municipal de Educação, - conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e atestado anexo, no aguarde da perícia médica pelo INSS, a partir 27/01/2026.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 04 de Fevereiro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL