PORTARIA Nº 017/2026

EMENTA: Dispõe sobre o DESVIO DE FUNÇÃO/READAPTAÇÃO FUNCIONAL de servidor público municipal por motivo de saúde e dá outras providências.

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o laudo médico apresentado, que atesta limitações físicas decorrentes de lombalgia crônica, impossibilitando o servidor de exercer integralmente as atribuições do cargo de origem;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da saúde do servidor, sem prejuízo à continuidade do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o desvio de função (readaptação funcional) da servidora LUENI SEVERINO PEREIRA MENDES, matrícula nº 191, ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS, para o exercício de atividades compatíveis com suas limitações físicas, conforme recomendação médica, em razão de problemas lombares.

Art. 2º A servidora passará a desempenhar funções de MONITORA DE PÁTIO, funções essa compatíveis com sua condição de saúde, vedado o exercício de atividades que exijam esforço físico, levantamento de peso ou posturas inadequadas.

Art. 3º O desvio de função/readaptação funcional não implicará alteração de vencimentos, carga horária ou vínculo funcional, permanecendo a servidora vinculada ao cargo de origem.

Art. 4º A presente readaptação terá caráter temporário pelo período de 6(seis) meses, podendo ser revista a qualquer tempo mediante nova avaliação médica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, 04 de fevereiro de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

de Ponte Branca – MT