PORTARIA Nº 042/2026

DE 21 DE JANEIRO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando, a Lei Municipal nº 621/2025, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

Considerando, a importância de assegurar a todos o direito humano à alimentação adequada, conforme previsto na Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Compete ao COMSEA:

I – Propor diretrizes para a formulação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; II – Acompanhar e avaliar a execução das ações desenvolvidas pelo Município; III – Promover articulação entre o Poder Público e a sociedade civil; IV – Convocar e organizar as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional; V – Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

Art. 3º – Da Composição:

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Novo Santo Antônio/MT será composto pelos seguintes membros titulares e suplentes:

Representantes do Poder Público;

• Secretaria Municipal de Saúde:
• Elza Santos Costa – (66) 984**-**08
• Sônia Reis Pinto Mota – (66) 981**-**03

• Secretaria Municipal de Administração:
• Jorge Iran da Silva Ramos – (66) 984**-**47
• Maria Aparecida Alves Castro – (66) 984**-**27

• Secretaria Municipal de Educação:
• Roselene Vieira dos Santos – (66) 984**-**41
• Andréia Pereira Lacerda – (66) 984**-**23

• Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Naiohanny Aparecida Araújo Garcia – (66) 984**-**08
• Silvia Cardoso de Oliveira – (66) 984**-**13

• Secretaria Municipal de Agricultura:
• Silvio Tarcísio Paker – (66) 984**-**26
• Lourivalda Silva Noleto – (66) 984**-**89

Representantes da Sociedade Civil;

• Igreja Católica:
• Betânia Pereira Barros – (66) 984**-**49
• Alcides Pereira da Silva – (62) 984**-**571
• Igreja Evangélica:
• Andreia Barbosa Soares Vasconcelos – (66) 984**-**17
• Paulo Elder Evangelho Vargas – (66) 984**-**70
• Sociedade Civil Organizada:
• Ana Lucia de Jesus da Silva Costa – (66) 984**-**21
• Renato Dias de Souza – (66) 984**-**88
• Comunidade Quilombola:
• Eudineia Rodrigues da Costa – (66) 984**-**26
• Edvania de Almeida Costa – (66) 984**-**39
• Representantes dos Pescadores:
• Luiza Amorim da Costa – (66) 984**-**40
• Divina Pereira de Moura Félix – (66) 984**-**12
• Representante do CONSEG:
• Ronailton Pereira dos Santos – (66) 984**-**66
• Representante do Sindicato de Trabalha dores e Trabalhadoras Rurais:
• Vilmar Melquíades dos Santos – (66) 984**-**28

Representantes dos Comerciantes:

• Raimundo Marcos Setuball – (66) 984**-**70
• Lázaro Marcos Leão da Silva – (66) 984**-**86

Art. 4º – Da Diretoria;

Ficam designados para compor a Diretoria do CONSEA Municipal:

• Presidente: Vilmar Melquiades dos Santos
• Vice-Presidente: Ronailton Pereira dos Santos
• Secretária Executiva: Silvia Cardoso de Oliveira

Art. 5º A participação dos membros no COMSEA é considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 21 de janeiro de 2026

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal