PORTARIA Nº 051/2026

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI, DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÕNIO-MT DE 2026, COM O MANDATO DE 2026 A 2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Municipal nº 014/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º ao 7º da Lei Municipal nº 014/2001;

CONSIDERANDO a necessidade de composição regular do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, do Município de Novo Santo Antônio/MT, para o mandato de 09 de janeiro de 2026 a 09 de janeiro de 2028, conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Pesca Esportiva e Meio Ambiente – APEMA

Titular: Jorge Iran da Silva

Suplente: Maria Carla Santos

Igreja Evangélica

Titular: Getúlio Pereira da Silva

Suplente: Eva Rodrigues Brito

CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança

Titular: Ronailton Pereira dos Santos

Suplente: Shisley Soares Cardoso

Associação dos Trabalhadores Rurais

Titular: Lourival da Silva Noleto

Suplente: Vilmar Melquiades dos Santos

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia

Suplente: Edivania Soares Cardoso

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Robério Floriano de Freitas

Suplente: Iza Karolyne Silva de Assis

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Geraldo Floriano de Freitas Filho

Suplente: Iranice Ribeiro Costa

III – DIRETORIA DO COMDIPI

Presidente: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia

Vice-Presidente: Edivania Soares Cardoso

Secretária Executiva: Silvia Cardoso de Oliveira

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 014/2001.

Art. 3º - O exercício da função de Conselheiro é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 014/2001.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2026.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Fevereiro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal