PORTARIA Nº 052/2026

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, PARA O MANDATO 2026 A 2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e pela legislação municipal que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

CONSIDERANDO a reunião realizada em 19 de janeiro de 2026 para a nomeação dos membros do CMDCA, conforme Ata devidamente lavrada;

CONSIDERANDO a necessidade de composição regular do CMDCA, órgão deliberativo, controlador e formulador das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Novo Santo Antônio/MT, para o mandato de 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2028, conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Igreja Evangélica

Titular: Getúlio Pereira da Silva

Suplente: Eva Rodrigues Brito

CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança

Titular: Ronailton Pereira dos Santos

Suplente: Jorge Iran da Silva

Associação dos Trabalhadores Rurais

Titular: Lourival da Silva Noleto

Suplente: Vilmar Melquiades dos Santos

II – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia

Suplente: Edivania Soares Cardoso

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Robério Floriano de Freitas

Suplente: Iza Karolyne Silva de Assis

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Geraldo Floriano de Freitas Filho

Suplente: Andreia Pereira Lacerda

III – DIRETORIA DO CMDCA

Presidente: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia

Vice-Presidente: Edivania Soares Cardoso

Secretária Executiva: Silvia Cardoso de Oliveira

Art. 2º - O mandato dos membros do CMDCA será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - O exercício da função de Conselheiro do CMDCA é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2026.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Fevereiro de 2026.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal