Processo administrativo 013/2026

Objeto: “Contratação da empresa Santos e Miranda Produções Artísticas LTDA, CNPJ 41.840.881/0001-36, para realização de show artístico da dupla sertaneja Rayane & Rafaela, em comemoração ao dia das mulheres no dia 14 de março de 2026 no município de Querência - MT”.

CONTRATADO: Santos e Miranda Produções Artísticas LTDA, CNPJ 41.840.881/0001-36

VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00(Cento e vinte mil reais).

Período/prazo: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 02/2026.

Tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021 e de tudo que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela Agente de Contratação, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente certame, para que produza os efeitos previstos em Lei.

Querência MT, em 04 de fevereiro de 2026.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal