Portaria nº 033/2026

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Saúde, FRANCISLEY ANTONIA DA COSTA, brasileira, RG: 11393599 SSP/MT, CPF: 699.322.981-15 , residente na Rua Governador Julio Campos em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do Contrato nº 088/2023 -Adesão à Ata de Registro de Preço nº 215/2022 do Pregão Eletrônico (SRP) nº 046/2022 – realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, de objeto “Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de cessão de uso, ao exclusivo, de software integrado (lotes) para a gestão em saúde pública, com licenças ilimitadas de usuários, que permitam a execução e controle das atividades operacionais de saúde pública, exercidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Incluindo na licença de uso dos mesmos, a prestação de serviços técnicos de implantação dos sistemas (com conversão de dados), treinamento de usuários, suporte técnico e manutenção”, conforme Termo de Referência e Pregão Eletrônico 46/2022, abaixo especificado, e também em atendimentos a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento/MT conforme especificações,de acordo com as especificações que constam descrita Termo de Referencia 048/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5282/2023 ADESÃO 08/2023- Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA, a partir de 03/02/2026.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 04 de Fevereiro de 2026.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal