TERMO ADITIVO Nº 001/2026
CONTRATO Nº 213/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2024
CONTRATANTE: Município de Ponte Branca – MT
CNPJ: 03.503.638/0001-33
CONTRATADA: Sebastião Gustavo Primo Parreira – Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 30.129.858/0001-11
OBJETO DO ADITIVO:
Redução do valor do ITEM 4 do Contrato nº 213/2025.
ALTERAÇÃO PROMOVIDA: Fica reduzido o valor mensal do ITEM 4, passando de R$ 6.800,00 para R$ 6.374,66 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), correspondendo a uma redução de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento) sobre o valor originalmente contratado para o referido item.
FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL: Art. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021 e disposições do Contrato nº 213/2025.
DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026.
SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante: Clayton Parreira da Silva – Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sebastião Gustavo Primo Parreira – Representante Legal