A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT torna público, para conhecimento dos interessados, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

OBJETO: Contratação de serviços notariais e de registro civil junto ao 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos de Itiquira, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADO: ANTÔNIO ASSEF MASLEM, inscrito no CPF sob o nº 034. ***. ***-00, na qualidade de titular do 1º Serviço Registral de Imóveis, Títulos e Documentos de Itiquira.

VALOR TOTAL: R$ 86.322,90 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos).

Itiquira/MT, em 04 de fevereiro de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Publicas