ATO DE DESIGNAÇÃO N. 003/2026/SMSCBN

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO, Secretária Municipal de Saúde de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal ANNA PAULA ASSUNÇÃO FERNANDES, matrícula funcional nº 2607 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº. ***.740.661-**, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como TITULAR, as notas fiscais emitidas da Empresa 61.770.713 MARIA DE SANTANA NASCIMENTO DOS SANTOS TRINDADE, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ: 61.770.713/0001-29, que tem por objeto o fornecimento de itens e serviço de vidraçaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.

Art. 2º. Designar o Servidora Pública Municipal LETICIA SANTOS LIMA, matrícula funcional nº 2446 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o Nº.***. 606.071-**, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como SUPLENTE, as notas fiscais emitidas da Empresa 61.770.713 MARIA DE SANTANA NASCIMENTO DOS SANTOS TRINDADE, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ: 61.770.713/0001-29, que tem por objeto o fornecimento de itens e serviço de vidraçaria, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Canabrava do Norte-MT.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2026.

     Canabrava do Norte – MT, 03 de Fevereiro de 2026.

Registre-se, 

Publique-se,

Cumpra-se.

ADRIANA DA SILVA LIMA BRITO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 003/2026