PORTARIA Nº 077/ADM/2026, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 112;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de atestado médico, atestando a necessidade do afastamento por Licença Maternidade;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a Servidora ANDREIA LIMA DE SOUZA, matricula nº 7832-4 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 27 de outubro de 2025 a 24 de abril de 2026.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2025, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 4 de fevereiro de 2026. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021