RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CISVARC

AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – MT, NOS MOLDES DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, no uso de suas atribuições regimentais e legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá - CISVAC, autorizado a conceder a Revisão Geral Anual do Exercício 2026, em 4,26%, correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do acumulado do ano de 2025, incidentes sobre a folha de pagamento a partir do mês de janeiro/2026, em conformidade com o Estatuto e Regimento Interno.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, autorizado a atualizar as tabelas salariais, com base no índice mencionado no artigo 1º.

Art. 4º. Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, aos 26 de Janeiro de dois mil e vinte e seis.

José Domingo Fraga Filho

Presidente do CISVARC