“Dispõe sobre exoneração do exercício do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, especialmente no art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR, a partir de 04 de fevereiro de 2026, a senhora ALESSANDRA DA SILVA DIAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 028.XXX.XXX-04, do exercício do cargo de provimento em comissão, de Gerente de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo Único – Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração que proceda às providências cabíveis decorrentes do disposto no caput deste artigo, na forma da legislação vigente.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 031 de 02 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 04 de fevereiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT