ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, realizou-se a Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2025, na câmara municipal de vereadores, em cumprimento às disposições legais vigentes, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período. A audiência foi conduzida pela secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Simone Barbosa, que iniciou sua apresentação expondo os dados referentes à receita arrecadada no período do terceiro quadrimestre de 2025, destacando o comportamento das receitas próprias e das transferências constitucionais e legais, bem como a comparação entre os valores previstos e os efetivamente arrecadados. Na sequência, a Secretária apresentou os índices constitucionais, abordando o cumprimento dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal especialmente no que se refere às áreas obrigatórias, demonstrando a regularidade e a conformidade da execução orçamentária e financeira do ente público no período analisado tanto na área da educação, saúde e o índice de gasto com pessoal. Durante a audiência, foi ressaltada a importância da transparência na gestão fiscal e do acompanhamento pela sociedade dos dados apresentados, sendo franqueada a palavra aos presentes, para eventuais questionamentos e esclarecimentos. Não havendo manifestações, a audiência foi encerrada. A presente ata foi lavrada por mim, José Milton Castro Neves, Secretário Adjunto de Administração, Planejamento e Finanças, e segue assinada após lida e aprovada.

Canabrava do Norte 03 de Fevereiro de 2026