Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 112/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 005/2026 e autorizo a contratação da empresa REBOUCAS CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA com CNPJ 20.939.127/0002-69, objetivando a AQUISIÇÃO DE PISO CERAMICO PARA EXTENSAO DA ESCOLA WILSON RIBEIRO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de R$30.320,00 (trinta mil e trezentos e vinte reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 04 de fevereiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL