QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA
CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA-ME
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato 021/2023 que dispõe sobre SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO OTIMIZAR A FISCALIZAR E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, firmado entre as partes e prorrogados por seus posteriores termos aditivos.
Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato de 01/01/2026 até 31/12/2026.
O presente termo aditivo decorre de autorização do Chefe de Executivo, encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, e art. Art. 65, II, “d” da Lei n.º 8.666/93.
Nova Lacerda-MT, em 23 de dezembro de 2025