PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT.

Departamento de Engenharia-Gabinete do Prefeito

Avenida Brasil 1059, Bairro Bom Jesus.

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	233/2025
Objeto:	OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT
Contratada:	EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo do projeto objeto do mesmo estar concluído e recebido. Sendo o item solicitado conforme a tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.
5	724020950	Serviços de Controle Tecnológico - do tipo serviços de estudo geotécnico/geológico para pavimentação asfáltica e terraplenagem, em gerais, a serem realizadas no perímetro urbano e em estradas municipais, utilizando no mínimo laboratório de solos e de betume, realizados por engenheiros, laboratorista e auxiliares.	DIARIA	21

ITEM	IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO	QUANT. FUROS	ENDEREÇO
1.0	ENSAIO SPT E ENSAIO DE PERCOLAÇÃO	12	Rua Gardino Picolli, Bairro Pioneiro
2.0	ENSAIO CBR	4	Av. Santos Dumont e Av. Jonas Pinheiro
3.0	ENSAIO DA JAZIDA	9	Estrada Vicinal (João de Barro)

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás-MT, 04 de fevereiro de 2026.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS