EDITAL COMPLEMENTAR 15/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO Nº 003/2023
O Secretário Municipal de Educação de Cáceres – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art.37, da Constituição da República Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do Município, na Lei 1931/2005 e demais Leis que criaram os cargos.
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO Nº 003/2023 para comparecer no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nas datas conforme descritas no cronograma de atendimento, para apresentar as documentações para a devida contratação nos termos do ANEXO I.
ESCOLA DO CAMPO
DATA: 05/02/2026
LOCAL: SALA DE REUNIÕES SME
HORÁRIO: 14:00 AS 18:00
E.M. Buriti – Vila Aparecida
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1º |
EVELYN CRISTINA DO ROSARIO DIAS |
Classificado |
Cáceres, 04 de fevereiro de 2026.
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
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DOCUMENTOS PESSOAIS |
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1 |
Cópia RG e CPF (Legível) |
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2 |
Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
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3 |
Cópia do Título de Eleitor |
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4 |
Documentos que comprovem estar quites com obrigações eleitorais https://www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral |
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5 |
Cópia de Certificado de Reservista (masculino) |
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6 |
Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde constam, número e série da CTPS, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho: último registro de contrato e a próxima página em branco) |
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7 |
Cópia CNH (Em caso de cargo especifico verificar a categoria exigida) |
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8 |
Cópia de Cadastro no PIS/PASEP |
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9 |
Cópia do Diploma / Comprovante de Escolaridade |
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10 |
1 Foto 3X4 Atualizada |
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11 |
Cópia da Carteira do Conselho de Classe, quando se tratar de profissão regulamentada com comprovante de quitação de anuidade |
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12 |
Número CPF Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou Dependentes, se os pais forem falecidos apresentar atestado de óbito ou declaração de não convivência com os pais. |
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13 |
Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos |
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14 |
Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos. |
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15 |
Cartão Vacina Adulto (especifico para Servidores da área de saúde) |
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16 |
Comprovante de Residência atual (cópia conta água, luz, telefone ou contrato de locação do imóvel) |
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17 |
Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinado pelo servidor conforme documento pessoal. |
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18 |
Atestado Médico Admissional – A ser Agendado pelo Setor de Segurança do Trabalho-SMA |
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19 |
Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Estado de Mato Grosso. Disponível nos seguintes endereços: - 1º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeiro-grau?opcaoCertidao=1 -2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau |
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20 |
Certidão Criminal Federal http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao |
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21 |
Declaração de Bens e Rendas ou Recibo de entrega Imposto de Renda na Receita Federal. |
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22 |
Decl. de ausência de parentesco com outros membros do Poder Executivo/Legislativo |
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23 |
Telefone e E-mail |
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24 |
Comprovante de Situação Cadastral na Receita Federal - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp |