Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu - MT

Contratada: ORTHOBUENO ORTOPEDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.048.473/0001-50; Processo licitatório nº 005/2025, Dispensa de Licitação nº 002/2025, FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75.  É dispensável a licitação: 

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VIII – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução do contrato original por, mas 08 (oito) meses, conforme previsto na clausula sétima do contrato originário.

VALOR: O valor global para execução do presente aditivo é de R$ 787.584,00 (Setecentos e Oitenta e Sete Mil e Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais).

Vigência: O contrato terá seu prazo Prorrogado de 01 de Fevereiro de 2026 até 01 de Outubro de 2026.

DATA ASSINATURA: 30 DE JANEIRO DE 2026.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PRESIDENTE DO CISAX