TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS POR EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ROTINA DE BACKUP DO BANCO DE DADOS. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
K. V. MARTINS LTDA CNPJ: 41.541.122/0001-72 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 6 (seis) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 39.424,98 (Trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). |
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Fundamento Legal |
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 63/2024 do Município de Querência – MT, em consonância com a justificativa apresentada pelo setor demandante e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 05 de fevereiro de 2026.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal