“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

O Vereador Flávio Vinicius Rondon Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 16 a 18 de fevereiro, em virtude das Comemorações Carnavalescas.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 04 de fevereiro de 2026.

Flávio Vinicius Rondon Mayer

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2025/2026