EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2025 - Prefeitura Municipal de Luciara-MT.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT
CONTRATADO: THAYANE RAMOS BOTELHO.
CNPJ: 55.226.333/0001-25
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS, SUPORTE NO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÕES E RECURSOS E ORIENTAÇÕES EM DECISÕES ESTRATÉGICAS, VISASNDO GARANTIR CONFORMIDADE LEGAL, TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO
2.1. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 28/01/2026 até a data de 28/01/2027
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
3.2. - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 001/2025, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 14.133/2021, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Luciara-MT, 27 de janeiro de 2026.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal